Sobre a Contribuição Assistencial

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Contribuição Assistencial

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O atual modelo sócio-econômico está a exigir maior proatividade daqueles que atuam no cenário produtivo. Os sindicatos, atores de relevante importância nesse contexto, a cada dia têm sido obrigados a acompanhar o processo evolutivo com vistas à revisão de conceitos, sempre com o olhar voltado para as tendências futuras, na busca do necessário equilíbrio entre o capital e o trabalho.

A exemplo dos demais atores, não podem os sindicatos deixar de levar a efeito a necessidade de fazer uso dos meios de arrecadação de recursos, a fim de que possam efetivamente atingir o seu essencial objetivo, qual seja a defesa dos interesses daqueles que representa, para tanto valendo-se das prerrogativas conferidas pela legislação para o fim de estabelecimento de contribuições. Em tal sentido, a Consolidação das Leis do trabalho-CLT , assim estabelece:

“Art. 513 - São prerrogativas dos sindicatos:

e) impor contribuições a todos aqueles que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas.”

Dentre as contribuições estabelecidas pelos sindicatos, encontra-se a contribuição assistencial, cujo objetivo é remunerar as entidades pelos serviços prestados à categoria, sobretudo a celebração de acordos ou convenções coletivas de trabalhos ou participação em processos de dissídio coletivo, ficando a cargo da Assembleia Geral a sua instituição.

Como visto, o pagamento da contribuição assistencial é de fundamental importância para o melhor desempenho dos sindicatos, tornando-o cada vez mais forte  para o cumprimento da sua missão.



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