Projetos de Lei
Visualização de cozinhas
N. 068 PL 3465/08
Tipo: N. 068 PL 3465/08
Ementa: Dispõe sobre a visualização das instalações de cozinha e deposição de alimentos dos bares, restaurantes e similares.
Autor: Dep. Edigar Mao Branca PV/BA
Último Andamento: 04/11/2009 – CDC - Parecer do Relator, Dep. Rogério Lisboa, favorável, com substitutivo.
N. 073 PL 3465/08
Tipo: N. 073 PL 3465/08
Ementa: Dispõe sobre a visualização das instalações de cozinha e deposição de alimentos dos bares, restaurantes e similares.
Autor: Dep. Edigar Mao Branca PV/BA
Último Andamento: 31/01/2011 – Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Situação: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.