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Evento vai tratar sobre os impactos da nova legislação no setor de gastronomia e hotelaria

A Reforma Trabalhista entra em vigor no dia 11 de novembro. Para preparar os empresários sobre as mudanças que virão, os impacos  no setor de gastronomia e hotelaria serão abordados em palestra promovida pelo Sindicato Empresarial de Gastronomia e Hotelaria de Novo Hamburgo, Estância Velha, Campo Bom, Sapiranga, Ivoti e Dois Irmãos (SindGastrHô), no Rio Grande do Sul, na próxima terça-feira (07).

Especializada em Direito Empresarial e do Trabalho e assessora jurídica do sindicato, a advogada Mirna Fensterseifer ministrará a palestra que será realizada às 19h, no Restaurante Mais Pastel, em Novo Hamburgo.


Os associados ao SindGastrHô com mensalidades e contribuições em dia terão direito  a dois ingressos gratuitos por CNPJ. O preço para não associado é R$ 100,00. Mais informações e inscrições pelos telefones (51) 3527-1656 e 99501-1500.

Evento será na sede do sindicato no dia 06 de novembro

Os perigos microbiológicos, físicos e químicos; higiene pessoal, dos alimentos e nas instalações e superfícies; orientações sobre tempo e temperatura dos alimentos e os erros na cozinha são alguns dos temas que serão abordados na palestra Manipulação de Alimentos que o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Foz do Iguaçu (Sindhotéis Foz) promove na próxima segunda-feira (06).

A palestra será ministrada pela nutricionista Suyan Alexandre, consultora do Programa Alimento Seguro (PAS): Mesa e PAS Distribuição, do Sebrae, e consultora trainner da ISSO 22000. Os participantes aprenderão as regras básicas para manipulação de alimentos e como implantar as boas práticas em seus estabelecimentos.

Para os associados efetivos (mensalistas) a palestra será gratuita. Para os associados contribuintes (contribuições legais), o investimento será de R$ 25,00. Não associados terão que pagar R$ 45,00. Mais informações podem ser obtidas no endereço O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelo telefone (45) 3027-1836.

Empresários e colaboradores participaram de palestra realizada pelo sindicato no dia 24 de outubro

O Sindicato de Hospedagem e Alimentação de POA e Região (Sindha) promoveu no dia 24 de outubro uma palestra sobre os aspectos com aplicabilidade imediata da Reforma Trabalhista. O evento aconteceu na sede do sindicato e contou com a presença de muitos empresários e colaboradores de empresas filiadas.

Eles foram informados pela advogada do Sindha, Clarissa Longoni, que é pós-graduada em Direito do Trabalho e Previdenciário, sobre os ajustes que devem ser feitos para se adequar ao que determina a nova legislação, que entra em vigor no dia 11 de novembro.

Foram abordadas questões como prescrição de direitos, multa por empregado não registrado, jornada “in itinere”, duração da jornada de trabalho, trabalho temporal e intermitente, prorrogação de horário em atividades insalubres, intervalo para repouso ou alimentação, entre outras.

Evento, que está em sua 16ª edição, é promovido pela FBHA e SHRBSSV
 
A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) e o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Serras Verdes (SHBSSV) promovem nos dias 24 e 25 de novembro o 16º Encontro Hotelaria e Gastronomia Mineira – Edição Serras Verdes. O evento será realizado no Áustria Hotel, no Distrito de Monte Verde, em Camanducaia, Minas Gerais. As inscrições são gratuitas e já estão abertas.
 
A programação está recheada de palestras e oficinas com temas de grande interesse para o setor de hospedagem e alimentação. Abrindo o encontro, o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio ministrará o painel Sindicalismo Moderno – O que representa para o desenvolvimento do turismo. Em seguida, o assessor jurídico da FBHA, Ricardo Rielo, proferirá a palestra Reforma Trabalhista, o que mudou de fato.
 
Ao longo do dia ainda haverá palestras sobre temas como Tendências da Arquitetura, Decoração e Design na Hotelaria; Resorts e Parques Temáticos – Atrativos que Fomentam o Turismo; Capacitação e Qualificação Profissional, Um Diferencial Competitivo; e Multipropriedade e Timeshare – Investimento, Regulamentação e Tendências. Paralelamente, serão realizadas oficinas sobre Fotografia Criativa na Gastronomia e Hotelaria; Gestão Estratégica de Custos na Hotelaria, Técnicas Atualizadas de Atendimento ao Hóspede e Tendências e Inovação na Governança Hoteleira.
 
Mais informações e inscrições no site do evento www.encontrohotel.com.br, pelo telefone (35) 3438-1839 ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Evento foi promovido pelos Sindicatos de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Mato Grosso e de Várzea Grande nesta quarta-feira (25)
 
A Reforma Trabalhista sancionada pelo presidente Michel Temer em julho entra em vigor em 11 de novembro e, por trazer mais de 200 alterações na legislação celetista, é importante que os Sindicatos realizem seminários, palestras e debates, tanto para a compreensão do novo texto, quanto pelos empresários, colaboradores de recursos humanos, contadores e trabalhadores em geral.
 
Considerando isso, os Sindicatos de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Mato Grosso (SHRBS-MT) e de Várzea Grande (Shobresvag), realizaram nesta quarta-feira (25) um Seminário Jurídico com o tema Reforma Trabalhista e o Impacto nas Empresas, com Cláudia Aquino, assessora jurídica dos dois sindicatos. O evento aconteceu no Hotel Paiaguas, em Cuiabá.
 
"A reforma trabalhista traz vários impactos nas relações de trabalho, bem como, abre diversas novas possibilidades de contratações, altera diversos aspectos relacionados à jornada de trabalho, e tantas outras mudanças, que precisam ser informadas aos empresários, para que possam ser aplicadas no dia a dia das empresas", pondera a advogada.
 
O Seminário foi muito prestigiado por empresários e colaboradores das empresas do setor de hospedagem e alimentação mato-grossense, que aproveitaram a oportunidade para sanar dúvidas à respeito da legislação que entrará em vigor em breve.

Quarta, 25 Outubro 2017 14:43

SEBRAE na Mesa em Nova Iguaçu

Evento acontece nesta quinta-feira (26) e tem o apoio do Sindihotéis da Baixada

Com o mote “Gestão e Inovação no mercado de Gastronomia: uma receita de sucesso”, acontece nesta quinta-feira (26) em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, o Fórum Gastronômico Sebrae na Mesa. O evento, gratuito, tem o apoio do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Sindihotéis da Baixada).

Durante todo o dia serão realizadas oficinas gastronômicas, painéis de gestão e de gastronomia, com mesas redondas, palestras e apresentações de cases de sucesso. No Painel Gastronomia serão realizadas palestras como O Mercado da Gastronomia – Passo a passo para se diagnosticar e melhorar as vendas, Como evitar o desperdício de energia e água para pares e restaurantes e Pessoas, Gestão, Tradição e Inovação: os ingredientes que compõem uma receita de sucesso.

No Painel Gestão, terão palestras como Uma Receita de Sucesso nas Mídias Digitais; Lei da Gorjeta; Formação de Preço para Bares e Restaurantes; Legislação Aplicável a Bares, Restaurantes e Botequins; e Franquia para o Setor de Gastronomia. Paralelamente, estarão acontecendo as oficinas gastronômicas: Confeitaria/Doces Finos, Fabricação de pães, Técnica de hambúrguer artesanal, Técnica de risoto cremoso e Ornamentação de pratos.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 570 0800. A programação e as inscrições pelo link: https://goo.gl/JVk4B6.

Quarta, 25 Outubro 2017 13:40

Reforma trabalhista. O que muda?

A FBHA lança uma série de postagens no Facebook e no Twitter sobre as mudanças na legislação trabalhista que entram em vigor em novembro

Sancionada no dia 13 de julho pelo presidente da República, Michel Temer, a Reforma Trabalhista traz uma série de novidades nas relações entre patrões e empregados. Questões como jornada de trabalho, rescisão contratual, banco de horas e tempo na empresa sofreram modificações na legislação que entrará em vigor a partir de novembro.

Apesar das novas modalidades de contratação contempladas, a convenção coletiva das categorias sempre se sobreporá à lei. A lei trouxe a obrigação de uma quarentena de 18 meses para impedir que trabalhadores sejam demitidos e recontratados como terceirizados. Esses funcionários deverão ter as mesmas condições dos contratados, o que se estende para casos em que são oferecidos planos de saúde, alimentação, transporte, entre outros.

Quanto aos contratos de trabalho intermitente, o trabalho remoto, por tempo parcial e autônomo, a Reforma Trabalhista veio contemplar formas mais seguras de contratação. Considerando a necessidade de esclarecimentos sobre esse novo cenário, a FBHA lança uma série de postagens no Facebook e no Twitter sobre o que muda com a Reforma Trabalhista, com comentários da assessora jurídica Lirian Cavalheiro.

Férias

O fracionamento de férias já era possível para servidores públicos e em alguns estatutos de empresas públicas e sociedades de economia mista, somente sendo vedado para grande maioria dos trabalhadores no pais. Por isso, o fracionamento das férias é um grande avanço para que empregado e empregador regulem suas relação de trabalho, adotando as formas de descanso anual que melhor lhes convier, sem qualquer interferência de terceiros, quer seja sindicato, Superintendência Regional do Trabalho, Ministério Público do Trabalho ou Justiça do Trabalho. Nesse texto da reforma, foi adotado o princípio da auto-regulamentação das partes nas relação de trabalho.


Homologação da rescisão do contrato de trabalho

O Contrato de Trabalho ocorre entre as partes. Nada mais correto que sua rescisão se dê da mesma forma, como ocorrem em todos os demais contratos existentes no país. O órgão competente que deve ser comunicado é a Superintendência Regional do Trabalho, mediante protocolo simples, anunciando a rescisão. Nesse momento, o governo trabalho com um sistema eletrônico de informação, na forma do e-social dos domésticos para facilitar as informações, sem necessidade de descolamento do empregador.

Data do pagamento das verbas rescisórias

O prazo para pagamento de qualquer tipo de rescisão contratual será de 10 dias corridos a partir do término do contrato, não havendo mais datas diferentes dependendo do tipo de rescisão. Isso melhora a organização do Recursos Humanos e da Contabilidade das empresas.

Local da rescisão do contrato de trabalho

Com a nova legislação, a contratação e a rescisão ocorrerão da mesma forma, no local designado pela empresa, simplificando o processo.

Prazo para quitação das verbas rescisória

Com a unificação do prazo de quitação das verbas rescisórias, haverá maior segurança jurídica, evitando, assim, possíveis multas por quitação em data equivocada.


Evento foi realizado nesta terça-feira (24) e teve como palestrante o assessor jurídico da FBHA, Ricardo Rielo

As principais alterações decorrentes da reforma trabalhista sancionada em julho pelo presidente Michel Temer, que entram em vigor a partir do dia 11 de novembro, foram apresentadas ao trade turístico de Campina Grande, nesta terça-feira (24), palestra realizada pelo Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação de Campina Grande e Região (SindCampina).

A palestra “Entendendo a Reforma Trabalhista e a Lei de Terceirização” foi ministrada pelo assessor jurídico da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Ricardo Rielo. Ele é mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento, especialista em Direito do Trabalho e Legislação Social e vice-presidente da Comissão de Turismo da PAB/RJ.

Os empresários de hotéis e restaurantes da cidade de Campina Grande e região puderam tirar suas dúvidas sobre a reformam trabalhista e também sobre a nova dinâmica trabalhista gerada a partir das lei 13.429/2017, conhecida como Lei da Terceirização, durante o evento, realizado gratuitamente no auditório da entidade.


Quinta, 19 Outubro 2017 13:53

Confaz isenta de ICMS a gorjeta

Decisão atende demanda da FBHA

A Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS) acolheu o entendimento de que a gorjeta deixou de ser receita própria dos estabelecimentos  a partir da lei 13.419/2017, que alterou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), não sendo passível de tributação. A deliberação ocorreu na última reunião da comissão que faz parte do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) do Ministério da Fazenda, ocorrida no dia 25 de setembro.

O Confaz comunicou a decisão à Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) em resposta à correspondência encaminhada ao colegiado em maio em que a entidade solicitava a expedição de um Ato Normativo que instituísse novo layout para o PAF – Programa de Aplicativo Fiscal.

De acordo com o Confaz, a edição de uma Lei Federal que dispõe sobre o tratamento da gorjeta tem prerrogativa de alterar todo o regramento sobre este item. Especificamente a Lei 13.419/2017 altera a CLT, para dar tratamento adequado a uma verba remuneratória que passa a ser devida a trabalhadores de hotéis, bares e restaurantes, deixando de ser receita própria dos estabelecimento.

O tratamento tributário anterior, previsto no Convênio ICMS 125/2011, possibilitava aos estados isentar da tributação do ICMS os valores correspondentes à gorjeta, até o limite de 10% do valor total da conta, indicando que a gorjeta deve ser sempre registrada como um item de cupom fiscal cujo valor será alocado ao totalizador ISENTO do Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

A Lei 13.419 obriga o registro do valor correspondente à gorjeta na nota fiscal de consumo. Desta forma, o Confaz considera que a medida mais coerente e segura é manter tratamento análogo ao Convênio ICMS 125/2011, registrando a gorjeta como item de Cupom Fiscal, alocando seu valor no totalizador NÃO-INCIDÊNCIA (N) do ECF, aplicando o tratamento aos contribuintes tanto do regime Normal de apuração do ICMS, quanto aos enquadrados no Simples Nacional.

Café da manhã promovido pelo Fornatur nesta quarta-feira (18) reuniu 60 deputados federais

O presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) e do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Cetur/CNC), Alexandre Sampaio, participou nesta quarta-feira (18) do café da manhã promovido pelo Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur) para os deputados federais em Brasília.

O evento aconteceu no Restaurante Senac da Câmara dos Deputados e reuniu 60 parlamentares. A ideia foi motivá-los a um tour de force a fim de aprovar projetos de interesse do setor do turismo tais como os Projetos de Leis da Embratur, que propõe a sua transformação em agência, a modernização da Lei Geral do Turismo e a participação de até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas nacionais. “O caráter de urgência das propostas agrupadas no Brasil + Turismo deve ser votado semana próxima e o relatório do deputado Paulo Azi até meados de novembro”, lembrou Alexandre Sampaio.

Na terça-feira (17), o presidente das FBHA esteve em reunião com o deputado Paulo Azi para tratar a respeito das propostas que não foram incorporadas no projeto original encaminhado pelo Poder Executivo sobre a Lei Geral do Turismo (11.771/2008). O PL 7413/2017, cujo relator é o parlamentar, altera a Política Nacional de Turismo e tem o objetivo de contemplar as demandas do setor, reduzir gargalos que impedem o desenvolvimento da atividade turística, desburocratizar procedimentos, melhorar o ambiente de negócios e promover maior integração com a iniciativa privada.



Para Sampaio é importante a apresentação de sugestões adicionais a fim de criar um cenário mais propício ao empreendedorismo e agilizar o desenvolvimento do turismo no Brasil. As sugestões visam apresentar soluções para conflitos enfrentados pelos prestadores de serviços turísticos.

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