Nesta segunda-feira, 15 de maio, o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Mato Grosso (SHRBS-MT) fechou o termo aditivo da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com o Sindecombares e representantes dos empregadores e empregados da categoria de bares e restaurantes de Mato Grosso. O objetivo foi adequar a cláusula, conhecida como “das gorjetas”, à nova legislação, que entrou em vigor no último dia 13 de maio, que regulamenta a cobrança e distribuição de gorjetas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.
Segundo Cláudia Aquino, assessora jurídica do SHRBS-MT, os percentuais instituídos pelas novas regras já eram praticados pelos associados. “Para nossa felicidade em termos da retenção nós já praticávamos os 33%, como está na lei. Para as empresas que não são regidas pelo Simples nós tivemos que fazer uma adequação. A retenção, que antes era de 25%, passou a ser de 20%”, afirma.
Durante a reunião, outros aspectos do termo aditivo também formam abordados para fazer a devida adequação à lei. “[É preciso] fazer constar de maneira clara nesse termo aditivo que as empresas devem fazer anotação na carteira de trabalho quanto ao percentual repassado de gorjeta ou o número de pontos, quando essas gorjetas são distribuídas dessa forma. Além de fazer a anotação na carteira de trabalho de ano em ano da média das gorjetas recebidas nos últimos 12 meses. Também nos holerites devem constar os salários mais as gorjetas”, explica.
De acordo com Cláudia, nesse termo aditivo consta uma novidade que a nova lei trouxe sobre a fiscalização do repasse da gorjeta. “Quando as empresas possuírem mais de 60 funcionários, deverão ser eleitos os empregados que vão fazer essa fiscalização através de uma assembleia geral convocada pelo sindicato laboral. Nós acrescentamos que é pelo sindicato laboral juntamente com o patronal, para que este possa acompanhar todo esse procedimento”.
“Com isso nós trazemos mais força e mais presença dos dois sindicatos, tendo em vista a reforma trabalhista que, nesse momento, é preciso que os sindicatos prestem ainda mais serviços e estejam mais próximos aos seus associados, tanto o sindicato laboral quanto o patronal”, defende.
Participaram da reunião o presidente do SHRBS-MT, Eduardo José de Magalhães, o diretor do Setor de Bares e Restaurantes, Francisco Chaves, a assessora jurídica, Cláudia Aquino, e o presidente do Sindecombares, Sidnei da Silva.
