Sob o comando do Diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Alves de Souza, foi realizada, no dia 17 de dezembro, uma reunião de trabalho para discutir e colher subsídios para a regulamentação da Lei 12.853/13, sobre a gestão coletiva de direitos autorais. Segundo Souza: “A questão da defesa dos direitos autorais no Brasil passa necessariamente pela discussão do papel reservado ao governo que se obriga a garantir a democratização do acesso às fontes da cultura nacional e a formular as políticas públicas sobre a matéria”, afirmou.
A FBHA, mediante a Portaria nº 111/2013 do Ministério da Cultura, foi nominada como representante do setor no Grupo de Trabalho que discutirá a regulamentação da Lei nº 12,853/2012, que trata de direitos autorais. A FBHA solicita aos sindicatos associados que enviem sugestões até o dia 05 de janeiro de 2014. As sugestões serão consolidadas, juntamente com as elaboradas pelo corpo técnico da entidade, para discussão no Grupo de Trabalho.
“A participação de todos é de suma importância para tentarmos minimizar os problemas gerados pelo ECAD em nossas empresas.” afirma Alexandre Sampaio, presidente da FBHA.
