O Grupo de Trabalho do Ministério da Cultura sobre a regulamentação da Lei 12853/2013, que dispõe sobre gestão coletiva de direitos autorais, esteve reunido recentemente para discutir a parte final do decreto regulamentador que será enviado para Casa Civil.
Nessa última reunião, em que a FBHA esteve representada por Camila Beraldo, superintendente da entidade e por Dra Lirian Soares, consultora jurídica, entre outros temas, foi discutida a criação da Comissão Permanente para Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva , que seria tripartite e na qual a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) pleiteará sua participação , caso seja criado , por ser um dos grandes usuários no pais. “É preciso reconhecer a importância do nosso setor e designar para nossa federação um papel a altura de sua representatividade”, afirmou Alexandre Sampaio, presidente da federação.
