A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) fez um balanço das principais ações executadas pela entidade em prol dos setores de hospedagem, alimentação preparada e bebidas a varejo em 2015, concluindo que o ano foi positivo, apesar da crise econômica que afetou o país.
Para o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio, os desafios enfrentados no ano de 2015 serviram de motivação para um trabalho mais focado e intensificado por parte da entidade: “Os obstáculos gerados pelas crises política e econômica que afetaram o Brasil nos levaram a trabalhar de forma cada vez mais direcionada. Nossa ideia é transformar a crise em oportunidade”, avaliou Sampaio.
O presidente acredita que a crise não é passageira e que 2016 trará novos desafios: “Continuaremos lutando por nossas bandeiras, independentemente do contexto econômico. Construímos importantes parcerias no governo e no Congresso em 2015 e isso nos ajudará a seguir trabalhando pelos setores representados”, declarou.
60 ANOS
Fundada em 23 de setembro de 1955, FBHA completou 60 anos em 2015 e a ocasião foi celebrada com evento em Brasília, o qual reuniu 250 convidados, entre autoridades do Trade Turístico e do governo, além de representantes dos sindicatos empresariais filiados à FBHA. A ocasião simbólica serviu como oportunidade para que se reafirmasse o compromisso em fazer do turismo uma alavanca para a economia no momento de crise e de alta no câmbio por meio da atração de estrangeiros ao Brasil, entre outras ações.
INSALUBRIDADE
A partir de demanda da FBHA, foi apresentado, em setembro deste ano pelo deputado Giovani Cherini (PDT-RS), o Projeto de Lei nº 3119/2015, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) impedindo a cobrança de adicional de insalubridade para trabalhadores responsáveis pela higienização de sanitários de uso coletivo. A proposição tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara e, se aprovada, trará segurança jurídica aos hotéis, restaurantes, bares e similares, que hoje se veem compelidos a arcar com insalubridade em grau máximo, o que representa valor equivalente a 40% do salário mínimo, como entendeu o Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao equiparar banheiros de hotéis, bares e restaurantes, usados apenas por seus consumidores, a “banheiros públicos”, situados em logradouros públicos e disponíveis a qualquer cidadão.
GORJETA
Outro Projeto de Lei que a FBHA tem acompanhado de perto é o PLC 57/2010, que pretende disciplinar a gorjeta e hoje tramita no Senado Federal. A federação acompanhou esse importante projeto desde a sua propositura na Câmara dos Deputados em 2010, buscando sensibilizar os parlamentares da importância de uma norma que contemple com razoabilidade os interesses empresariais e laborais. O texto substitutivo apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) foi aprovado, no início de dezembro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora será avaliado pelos senadores integrantes da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O responsável pelo relatório do projeto é o senador Paulo Paim (PT-RS), com quem representantes da FBHA se reuniram no início de dezembro para discutirem a melhor forma de tratar o instituto da gorjeta em território nacional.
ECAD
A cobrança e arrecadação de direitos autorais derivados da execução de música nas unidades habitacionais de hotéis é outro assunto pelo qual a federação tem se empenhado em solucionar. Em 2015, o presidente Alexandre Sampaio esteve reunido com a relatora da comissão especial que discute as proposições referentes à cobrança de direitos autorais na Câmara, deputada federal Renata Abreu (PTN-SP). A federação entregou, juntamente com outras entidades do setor, um ofício à deputada solicitando atenção especial quanto à cobrança dos direitos autorais derivados da execução de música pelos hóspedes em quartos de hotéis, ação nociva ao setor hoteleiro e que tem gerado instabilidade no segmento. A FBHA sustenta que os aposentos hoteleiros são locais de frequência individual e não coletiva, como dispõe o art. 23 da Lei Geral do Turismo, inexistindo “execução pública musical”, capaz de gerar direito ao ECAD cobrar e arrecadar direitos autorais.
HOTÉIS CASSINOS
Outra campanha que a FBHA defendeu no ano de 2015 foi a possibilidade de que o jogo seja novamente permitido nos hotéis cassinos, como forma de revitalizar áreas que, embora estejam degradadas, possuem forte vocação para o turismo. Em audiência pública ocorrida na Câmara dos Deputados sobre o tema, o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio, palestrou sobre a importância da regulação dos jogos em hotéis cassinos, instalados em centros de entretenimento, como forma de fomento ao turismo nacional, enquanto gerador de emprego e renda. Estima-se que a atividade possa movimentar anualmente em torno de R$ 15 bilhões.
PERIODICIDADE MÁXIMA PARA COINCIDÊNCIA DA FOLGA SEMANAL COM O DOMINGO
Ciente do problema gerado com a edição da Nota Técnica nº 397/2012, da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), que exige a que a folga semanal recaia no domingo no prazo máximo de três semanas, a FBHA atuou em defesa dos interesses da categoria econômica representada, contribuindo para que o Deputado Domingos Neto (PMB/CE) apresentasse o Projeto de Lei nº 2.369/2015, a fim de que continue sendo observado o prazo máximo para a coincidência da folga semanal com o domingo para empresas com autorização permanente para funcionamento aos domingos e feriados – uma vez a cada sete semanas. Em vigor desde 1966, a Portaria nº 417/66 do Ministério do Trabalho e Previdência Social permite a implementação de escala de revezamento nos serviços empresariais, cuja conveniência e interesse públicos ensejam a continuidade da atividade econômica, sem interrupção.
PISO SALARIAL ESTADUAL E REDE DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA
Após a edição da Súmula 277 do TST, que consolidou a ultratividade das cláusulas coletivas negociadas anteriormente, as representações laborais passaram a gozar de grande vantagem no curso das negociações coletivas de trabalho. Aliado a isso, a insistência do Ministério Público do Trabalho em tentar fazer com que o piso legislado sobreponha o piso negociado, aliado ao fato de que os reajustes concedidos pelos estados ultrapassassem, em muito, o índice inflacionário oficial (INPC/IBGE) fez com que, em 2015, a FBHA lançasse um novo olhar sobre a questão, passando a participar ativamente da discussão do piso salarial no Estado do Rio Grande do Sul.
Em iniciativa precursora, a FBHA participou e coordena uma rede de negociação coletiva dos sindicatos paranaenses, onde os negociadores estão permanentemente interligados, trocando informações sobre jurisprudência, cláusulas e situação da negociação coletiva de trabalho anual em cada uma das localidades envolvidas no estado do Paraná.
CONSELHO NACIONAL DE TURISMO
A FBHA esteve representada pelo presidente Alexandre Sampaio na 46ª Reunião do Conselho Nacional de Turismo que aconteceu em outubro deste ano e defendeu temas importantes. Em sua fala, Sampaio – que é titular no Conselho – ressaltou a insegurança jurídica derivada da legislação aplicável às relações do trabalho como um fator importante a ser equacionado. O presidente citou a terceirização para serviços especializados; o contrato de curtíssima duração e o trabalho intermitente como questões a serem discutidas e colocadas em prática com brevidade, como forma de minimizar os gargalos trabalhistas que ainda impedem o aumento da competitividade e diminuição do custo da produção.
