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Quarta, 07 Agosto 2013 00:00

Decreto do governo baiano excluiu a gorjeta da cobrança de ICMS

Escrito por  Conteúdo

Mais uma vitória na luta pela desoneração dos setores que a FBHA representa. Com apoio da FBHA e da Abrasel, bares e restaurantes baianos conquistaram recentemente importante conquista: não existe mais tributação de ICMS nas gorjetas dadas nesses estabelecimentos. A partir de 1º de agosto, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deixou de integrar a base de cálculo do imposto a recolher. O benefício concedido pelo governo baiano foi publicado no Diário Oficial no dia 31 de julho de 2013 através do Decreto nº 14.681/2013.

"Nossa luta é desonerar o setor em todos os níveis. Já ganhamos em primeira instância a retirada do PIS e do CONFINS sobre as gorjetas, a redução da alíquota de ICMS de 4 para 3% na venda de alimentos e caminhamos firmes para que nossa atividade empresarial venha a integrar o Plano Brasil Maior desonerando a alíquota de 20% sobre a folha de salários, pró-labore e autônomos passando a recolher 1% sobre o faturamento." resume Luiz Henrique do Amaral, Diretor Executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL Bahia).

Segundo Eduardo Braga, representante da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, as entidades representativas têm trabalhado no sentido de desonerar o turismo para aumentar sua competitividade: “A redução da incidência do recolhimento previdenciário patronal sobre a folha salarial para uma alíquota sobre o faturamento resultará em preços mais competitivos para que possamos concorrer com destinos de preferência do turista”.

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