O presidente da FBHA, Alexandre Sampaio, alertou na reunião do Conselho Nacional do Turismo para os lançamentos imobiliários com cotas de participação em prédios hoteleiros. “Acho que devemos envolver as autoridades como o PROCON e o SENACOM a respeito das afirmações que essas cotas tenham uma rentabilidade de mais de 1% ao mês. Quem é do mercado sabe que isso não é possível. Na verdade trata-se de uma operação financeira que deveria ser acompanhada pela CVM. Também é imprescindível que esses empreendimentos sofram um estudo – certificado – de viabilidade técnica, pois se tratam de novos meios de hospedagem. É importante ressaltar e pensar como ficará esse mercado após 2014”, afirmou Sampaio.
Outro assunto abordado na Reunião do Conselho foi a intenção do ministro do Turismo de atualizar a Lei Geral do Turismo. “É uma lei que completou cinco anos, mas para qualquer mudança é preciso estar em sintonia com o mercado”, afirmou Alexandre Sampaio, que colocou a assessoria jurídica e parlamentar da Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC) à disposição para discutir as mudanças. Segundo o ministro, a ideia é modernizar a Lei Geral do Turismo, flexibilizar as leis trabalhistas e criar uma agenda estratégica para a execução do Plano Nacional do Turismo (PNT) e os discutir os entraves da aviação comercial.}
O assunto de mais destaque na reunião foi a flexibilização da legislação trabalhista. O secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Paulo de Almeida, destacou o setor turístico como uma importante atividade econômica e afirmou que analisará as propostas sobre assunto encaminhadas pelos agentes do setor. “A principal reivindicação do empresariado diz respeito à possibilidade de adoção de contratos de curtíssima duração também para a hotelaria e para o setor de alimentação”, explicou Alexandre Sampaio. Alexandre Sampaio defendeu ainda o contrato temporário de curta duração como solução para o desemprego que afeta especialmente os jovens. A última reunião do CNT deste ano deverá ocorrer no início de dezembro.
