A comissão de juristas que apresentou o anteprojeto do novo Código Comercial, disponibilizado para consulta pública no Portal da Cidadania ( www.senado.gov.br/ecidadania ), se reuniu recentemente para se dedicar à apreciação de destaques ao texto. Formada por 19 juristas e presidida pelo ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a comissão iniciou seus trabalhos em 7 de maio de 2013. “O novo Código Comercial tem como objetivos modernizar a legislação empresarial, simplificar o dia a dia das empresas, melhorar o ambiente de negócios no Brasil e reduzir as hipóteses em que a Justiça possa alterar os contratos”, afirmou Fábio Ulhoa, relator do anteprojeto.
Até 18 de outubro, qualquer cidadão pode entrar no Portal da Cidadania e fazer seu comentário ou sugestão. Todas as manifestações ficarão visíveis no Portal, sujeitas à aprovação ou reprovação dos demais cidadãos. A ferramenta “Consulta Pública”, do e-Cidadania, foi desenvolvida no final de 2012, mas está sendo utilizada pela primeira vez.
Após o período de consulta, a comissão voltará a se reunir para analisar as sugestões recebidas e elaborar um texto final, que será entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros, para dar início à tramitação legislativa.
