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Quinta, 06 Novembro 2014 09:41

FBHA é contra não aplicar multa ao cancelar reserva

Veiculo: Pan Rotas

Data: 04/11/2014

 

 

A superintendente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Camila Beraldo, se reuniu na semana passada (quarta-feira, dia 28) com o deputado César Halum (PRB-TO) para tratar do Projeto de Lei nº 7.337/2014 – que proíbe a cobrança de multa ou taxas por cancelamento de reservas em hotéis que forem feitas com até 72 horas antes da entrada do hóspede – de autoria do deputado Vilalba (PP-PE). O deputado é relator da proposta e tem até o final deste mês para apresentar o seu parecer.

A conversa teve o propósito de convencer o parlamentar a apresentar um parecer desfavorável ao projeto, que prejudica o sistema hoteleiro no Brasil.

“A conversa foi produtiva. Apresentaremos nossos argumentos por escrito para pautar o relatório do deputado e aguardaremos as próximas etapas da tramitação do processo confiantes de que não haverá um retrocesso na legislação para o sistema hoteleiro no Brasil”, declarou a superintendente após a reunião.

O deputado federal Laércio Oliveira (SD-SE) protocolou, na última semana, na Câmara dos Deputados, um requerimento para que o PL nº 7337/2014 passe pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC).

A FBHA, juntamente com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) e outras entidades ligadas ao segmento, têm trabalhado junto ao Poder Legislativo para sensibilizar as autoridades da não viabilidade da aprovação deste PL.

“É uma proposta extremamente nociva à indústria hoteleira. Principalmente em períodos de alta temporada, precisamos da garantia do pagamento da multa em caso de cancelamento, uma vez que a procura é grande. E esta é uma máxima que não fere o Código de Defesa do Consumidor de acordo com a legislação atual”, afirmou o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio.

O texto determina que, se a reserva tiver sido paga antecipadamente, o cliente terá direito à restituição do valor em até 48 horas após a confirmação do cancelamento, e a empresa que descumprir a regra poderá ser punida. Atualmente, a cobrança de taxa é uma decisão do hotel, especificada no contrato com o cliente.





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