FBHA participa de Grupo de Trabalho na CTD sobre desoneração do setor de alimentação

Hoje, 11 de julho de 2012 a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação sendo representada pelo Sr. Wilson Calil – Vice presidente da entidade - participou em conjunto com a Abrasel e ANR de reunião do grupo de trabalho na Comissão de Turismo e Desporto (CTD), para a apresentação técnica do setor de Bares, Restaurante e Alimentação tendo como tema: Custos Tributários e Trabalhistas – Desoneração.

Esse Grupo de Trabalho de Turismo é coordenado pela Deputada Magda Mofatto (PTB/GO) e pelo Deputado Carlos Cadoca (PSC/PE), em a participação da assessoria da CTD.

Na reunião, o grupo de trabalho parlamentar escutou os pleitos do setor de alimentação fora do lar e suas principais demandas para a desoneração tributária e trabalhista. Foi entregue a comissão um documento elaborado com a participação da FBHA, da Abrasel e da ANR em que cita os assuntos abaixo:

- Trabalho Eventual – já lançado no plano BRASIL MAIOR;

- Gorjeta – Questão de um desconto sobre o valor recebido e a incorporação da parte do funcionário à sua remuneração;

- Desoneração da folha de pagamento para restaurantes em lucro real e presumido;

- Aposentadoria especial para Garçons e Cozinheiros;

- ICMS;

- PAT – Tickets alimentação que possuem taxas exorbitantes;

- Contratos de locação em Shopping Centers;

- Cardápios em Braile.

O documento entregue pelas entidades será analisado pela CTD que  levará ao conhecimento do Ministro do Turismo essas demandas.