Comissão de Turismo analisará projeto sobre distribuição de preservativos
Após encontro com representantes da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), o presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara, deputado Jonas Donizette (foto-capa / PSB-SP) apresentou requerimento para que o Projeto de Lei 1272/11, que obriga meios de hospedagem a fornecerem preservativos gratuitamente aos hóspedes, passe a ser analisado na comissão. No dia 10 de junho, o requerimento foi aprovado.
A obrigatoriedade da distribuição de preservativos e folhetos educativos foi incluída por emenda da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Com a aprovação do requerimento, o projeto passa a ser analisado pelas comissões de Turismo e Desporto; Seguridade Social e Família; e Constituição, Justiça e Cidadania.