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Terça, 30 Junho 2015 14:25

Relatório sobre mudanças no Simples Nacional pode ser apresentado na quarta

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 A comissão especial que analisa mudanças no Simples Nacional(Projetos de Lei Complementar 25/2007) se reúne em 1º de julho para apresentação do parecer do deputado João Arruda (PMDB-PR). A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 16.

A proposta tramita apensada a outras 26, incluindo o PLP 448/2014, que reorganiza o sistema de cobrança do Supersimples, elevando em até 400% o teto de receita anual para enquadramento de micro e pequenas empresas no regime tributário reduzido. A votação das mudanças é defendida pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.

Ele critica o sistema de faixas do Simples atual e sugere a adoção de uma tabela progressiva, como a vigente no Imposto de Renda da Pessoa Física. Um estudo encomendado pela secretaria, feito por quatro instituições (FGV, Fundação Dom Cabral, Fipe e USP), mostra que as micro e pequena empresas, com faturamento de até R$ 3,6 milhões, representam 95,3% das empresas brasileiras e 14,5% do faturamento nacional.

Cerca de 85% das empresas optantes pelo Simples estão, atualmente, nas primeiras três faixas. O que, na opinião de Afif, é reflexo do receio das empresas em crescer para não sofrer um grande impacto tributário.

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