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Assessoria Parlamentar


Cabe à Assessoria Parlamentar representar a categoria junto ao legislativo, levando aos parlamentares informações específicas sobre a posição do empresariado hoteleiro, gastronômico e turístico, contribuindo para uma legislação mais justa e adequada ao setor.
 
 

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Comunicação

Terça, 14 Novembro 2017 14:31

Reforma Trabalhista. O que muda?

Em série de postagens no Facebook e no Twitter, a FBHA esclarece as mudanças na legislação trabalhista que entraram em vigor em novembro.

Sancionada no dia 13 de julho pelo presidente da República, Michel Temer, a Reforma Trabalhista entrou em vigor no dia 11 de novembro trazendo uma série de novidades nas relações entre patrões e empregados. Questões como jornada de trabalho, rescisão contratual, banco de horas e tempo na empresa sofreram modificações na legislação que entrará em vigor a partir de novembro.

Apesar das novas modalidades de contratação contempladas, a convenção coletiva das categorias sempre se sobreporá à lei. A lei trouxe a obrigação de uma quarentena de 18 meses para impedir que trabalhadores sejam demitidos e recontratados como terceirizados. Esses funcionários deverão ter as mesmas condições dos contratados, o que se estende para casos em que são oferecidos planos de saúde, alimentação, transporte, entre outros.

Quanto aos contratos de trabalho intermitente, o trabalho remoto, por tempo parcial e autônomo, a Reforma Trabalhista veio contemplar formas mais seguras de contratação. Considerando a necessidade de esclarecimentos sobre esse novo cenário, a FBHA lança uma série de postagens no Facebook e no Twitter sobre o que muda com a Reforma Trabalhista, com comentários da assessora jurídica Lirian Cavalheiro.


Férias

O fracionamento de férias já era possível para servidores públicos e em alguns estatutos de empresas públicas e sociedades de economia mista, somente sendo vedado para grande maioria dos trabalhadores no pais. Por isso, o fracionamento das férias é um grande avanço para que empregado e empregador regulem suas relação de trabalho, adotando as formas de descanso anual que melhor lhes convier, sem qualquer interferência de terceiros, quer seja sindicato, Superintendência Regional do Trabalho, Ministério Público do Trabalho ou Justiça do Trabalho. Nesse texto da reforma, foi adotado o princípio da auto-regulamentação das partes nas relação de trabalho.




Homologação da rescisão do contrato de trabalho

O Contrato de Trabalho ocorre entre as partes. Nada mais correto que sua rescisão se dê da mesma forma, como ocorrem em todos os demais contratos existentes no país. O órgão competente que deve ser comunicado é a Superintendência Regional do Trabalho, mediante protocolo simples, anunciando a rescisão. Nesse momento, o governo trabalho com um sistema eletrônico de informação, na forma do e-social dos domésticos para facilitar as informações, sem necessidade de descolamento do empregador.




Data do pagamento das verbas rescisórias

O prazo para pagamento de qualquer tipo de rescisão contratual será de 10 dias corridos a partir do término do contrato, não havendo mais datas diferentes dependendo do tipo de rescisão. Isso melhora a organização do Recursos Humanos e da Contabilidade das empresas.




Local da rescisão do contrato de trabalho

Com a nova legislação, a contratação e a rescisão ocorrerão da mesma forma, no local designado pela empresa, simplificando o processo.




Prazo para quitação das verbas rescisória

Com a unificação do prazo de quitação das verbas rescisórias, haverá maior segurança jurídica, evitando, assim, possíveis multas por quitação em data equivocada.




Horas in itinere

Essa parcela foi criada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), sem qualquer previsão legal, inclusive causando sérios problemas para os empregados, pois muitos deixaram de receber o transporte por parte da empresa, devido a essa súmula, que criava um ônus para a empresa que propiciasse um melhor transporte para seu empregado. 




Banco de horas

A Reforma Trabalhista possibilita que muitos dos direitos e obrigações decorrentes da relação de emprego sejam negociados diretamente entre empresa e empregado. Esse é o caso do banco de horas com prazo máximo de compensação de 6 meses, somente sendo necessária a intervenção dos sindicatos se as empresas e empregados tiverem interesse que o prazo máximo de compensação seja de um ano.

 

Evento, que está em sua 16ª edição, é promovido pela FBHA e SHRBSSV
 
A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) e o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Serras Verdes (SHBSSV) promovem nos dias 24 e 25 de novembro o 16º Encontro Hotelaria e Gastronomia Mineira – Edição Serras Verdes. O evento será realizado no Áustria Hotel, no Distrito de Monte Verde, em Camanducaia, Minas Gerais. As inscrições são gratuitas e já estão abertas.
 
A programação está recheada de palestras e oficinas com temas de grande interesse para o setor de hospedagem e alimentação. Abrindo o encontro, o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio ministrará o painel Sindicalismo Moderno – O que representa para o desenvolvimento do turismo. Em seguida, o assessor jurídico da FBHA, Ricardo Rielo, proferirá a palestra Reforma Trabalhista, o que mudou de fato.
 
Ao longo do dia ainda haverá palestras sobre temas como Tendências da Arquitetura, Decoração e Design na Hotelaria; Resorts e Parques Temáticos – Atrativos que Fomentam o Turismo; Capacitação e Qualificação Profissional, Um Diferencial Competitivo; e Multipropriedade e Timeshare – Investimento, Regulamentação e Tendências. Paralelamente, serão realizadas oficinas sobre Fotografia Criativa na Gastronomia e Hotelaria; Gestão Estratégica de Custos na Hotelaria, Técnicas Atualizadas de Atendimento ao Hóspede e Tendências e Inovação na Governança Hoteleira.
 
Mais informações e inscrições no site do evento www.encontrohotel.com.br, pelo telefone (35) 3438-1839 ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Evento foi promovido pelos Sindicatos de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Mato Grosso e de Várzea Grande nesta quarta-feira (25)
 
A Reforma Trabalhista sancionada pelo presidente Michel Temer em julho entra em vigor em 11 de novembro e, por trazer mais de 200 alterações na legislação celetista, é importante que os Sindicatos realizem seminários, palestras e debates, tanto para a compreensão do novo texto, quanto pelos empresários, colaboradores de recursos humanos, contadores e trabalhadores em geral.
 
Considerando isso, os Sindicatos de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Mato Grosso (SHRBS-MT) e de Várzea Grande (Shobresvag), realizaram nesta quarta-feira (25) um Seminário Jurídico com o tema Reforma Trabalhista e o Impacto nas Empresas, com Cláudia Aquino, assessora jurídica dos dois sindicatos. O evento aconteceu no Hotel Paiaguas, em Cuiabá.
 
"A reforma trabalhista traz vários impactos nas relações de trabalho, bem como, abre diversas novas possibilidades de contratações, altera diversos aspectos relacionados à jornada de trabalho, e tantas outras mudanças, que precisam ser informadas aos empresários, para que possam ser aplicadas no dia a dia das empresas", pondera a advogada.
 
O Seminário foi muito prestigiado por empresários e colaboradores das empresas do setor de hospedagem e alimentação mato-grossense, que aproveitaram a oportunidade para sanar dúvidas à respeito da legislação que entrará em vigor em breve.

Encontro anual que está sendo realizado nessa quarta e quinta-feira conta com a presença maciça dos presidentes dos sindicatos filiados.
 
Paralelamente à Abav Expo 2017, a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) realiza nesta quarta e quinta-feira, no Expo Center Norte, em São Paulo, a reunião anual do seu Conselho de Representantes. Logo depois de dar as boas vindas aos participantes  e pedir um minuto de silêncio em memória do falecimento de três dirigentes da entidade, o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio, passou a palavra para o vice, Manoel Linhares, eleito na quarta-feira presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), que passou a presidir o encontro.
 
Na sua fala de abertura da reunião, que teve a presença maciça dos presidentes dos sindicatos filiados à entidade, Linhares ressaltou a importância das duas instituições andarem juntas, lembrando que a diretoria da ABIH conta com a participação de outros quatro sindicalistas da base da FBHA (Luciano Carneiro, Manoel Lisboa, Eduardo Fontes e Enry Falbo).
 
No primeiro dia de trabalho foi feito um balanço das ações da Federação ao longo de 2016 e os participantes foram informados sobre as tramitações no Congresso Nacional de projetos de leis que tratam de temas de interesse do setor tais como a cobrança de direitos autorais sobre músicas e audiovisuais executados em hotéis, bares e restaurantes; a regulamentação da profissão de garçom; insalubridade derivada da higienização de instalações sanitárias de uso público; coincidência da folga com os domingos; isenção de visto para turistas americanos; a revisão da Lei Geral do Turismo, entre outros. A reunião segue nesta quinta-feira com discussão de novos temas e definição das diretrizes de ação da entidade para o próximo ano.

Quinta, 28 Setembro 2017 00:40

Turismo como saída para a crise econômica

Durante abertura da Abav Expo 2017, presidente da FBHA ressalta a importância do setor como gerador de emprego e renda capaz de dinamizar a economia
 
Nesta quinta-feira (27), Dia Mundial do Turismo, foi aberta em São Paulo a 45ª Abav Expo Internacional de Turismo, a maior feira de turismo do país, promovida pela Associação Brasileira de Agências de Viagem, com o apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
 
A abertura do evento, no Expo Center Norte, contou com a presença dos ministros  do Turismo, Marx Beltrão, e da Cultura, Sérgio Sá Leitão; do presidente da Embratur, Vinicius Lummertz; do prefeito de São Paulo, João Dória; do presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) e do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC, Alexandre Sampaio, além dos líderes das principais entidades do setor e representantes do turismo nos governos estadual e municipal.
 
Em sua participação na solenidade de abertura, Alexandre Sampaio usou como exemplo a crise vivida pelo Rio de Janeiro para destacar o potencial do turismo como dinamizador da economia e como gerador de empregos e renda. “Milito em turismo desde 1977 e, pela primeira vez, vi o governo e a cadeia produtiva do País reconhecendo que o turismo talvez não seja a única opção, mas a melhor opção para resgatar o Rio de Janeiro, uma cidade ícone, considerada a porta de entrada para o turismo no Brasil”, disse.
 
O presidente FBHA destacou a importância do programa Rio de Janeiro a Janeiro, anunciado pelo governo federal no último dia do evento Rock in Rio, que estipula um calendário de 14 eventos para a cidade. “Mais que uma vocação natural, um calendário de eventos do turismo é a melhor opção para deixar a cidade de casa cheia o ano todo”, pontuou.
 
O ministro do Turismo, Marx Beltrão, lembrou que em outubro completa um ano à frente da pasta e que, em diálogo constante com as entidades do trade, conseguiram em tão pouco tempo colocar o turismo na agenda econômica do governo. “O turismo hoje é respeitado porque é o grande propulsor da geração de emprego no nosso país. A mola mestra para impulsionar a cidade e o Estado do Rio de Janeiro para sair da crise é o turismo”, declarou Beltrão.
 
Entre os avanços, ele citou o recém-aprovado visto eletrônico para a Austrália, que passa a valer em novembro, e também para EUA, Canadá e Japão, que passa a valer em janeiro de 2018. A iniciativa vai diminuir para 72 horas o tempo para emissão do visto por esses países. Beltrão afirmou ainda que é importante abrir o mercado da aviação para entrada de 100% de capital estrangeiro e limitar a cobrança de ICMS do combustível da aviação em 12% nos estados, entre outros.
 
O ministro da Cultura, Sérgio de Sá Leitão também falou sobre o programa Rio de Janeiro a Janeiro, destacando as três linhas de ação propostas na iniciativa: esforço na segurança pública, recuperação fiscal e ajuda no desenvolvimento do turismo e da economia criativa. “Tudo que acontece no Rio reverbera positiva ou negativamente sobre o País. Por isso, essa parceria é natural e fundamental”, afirmou o ministro.
 
Já o presidente da Embratur, Vinicius Lummertz, apontou que é cada vez mais importante promover o diálogo entre poder público e iniciativa privada e trabalhar por regras mais flexíveis. “O Brasil é desejado pelos investidores, temos o maior potencial turístico do planeta, mas quando olhamos as condições de investimento, a falta de clareza das regras e as burocracias, descemos para último da lista”, afirmou Lummertz.
 
Aproveitando a presença do ministro do Turismo e de autoridades, o presidente da Abav, Edmar Bull, lembrou a importância de avançar com a atualização da Lei Geral do Turismo, mas ressaltou que as sugestões encaminhadas pelo segmento das agências e operadoras não foram contempladas na proposta encaminhada pelo MTur ao Congresso Nacional.
 
Com 23 mil inscritos, entre profissionais e representantes de entidades do turismo, a Abav Expo 2017 vai até o dia 29 de setembro.

Evento realizado em São Paulo pela ABIH reuniu os principais líderes do setor de turismo do país “É de extrema importância que a classe empresarial exija das autoridades federais a isonomia de condições entre os players do setor de hospedagem”.

Na 59ª edição do Congresso Nacional de Hotelaria (Conotel), realizada entre os dias 17 e 19 de maio, em São Paulo, o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, participou do painel sobre a regulamentação das plataformas de hospedagem baseadas na economia compartilhada e também foi um dos homenageados na categoria de Líder Institucional.

No encontro Alexandre Sampaio falou sobre a importância do Turismo para crescimento econômico do país

O impacto da economia compartilhada para o turismo local foi tema de reunião na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA), na última semana. O presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, participou do encontro e falou sobre os efeitos Airbnb no sistema hoteleiro do país.

Nesta segunda-feira, 15, aconteceu a final do Concurso Gourmet do Festival Gourmet & Cultural de Varginha. Nesta etapa, oito restaurantes cozinharam ao vivo os seus pratos realizada no Via Café Garden Shopping: Água Doce, Degraus, Eri Churrascaria e Grill, Ma Chérie, Miolos Botequim, Seo Haki, Strikers Boliche e Chopp, Tatsu Sushi

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