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Quinta, 23 Abril 2015 16:18

Aprovado na Câmara o projeto de lei da terceirização

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Aprovado na Câmara o projeto de lei da terceirização Foto: Gabriela Korossy - Câmara dos Deputados

Na sessão Plenária do último dia 22, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 4330/2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.

Conforme o texto aprovado, será permitida a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado, pois a redação da matéria permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa.

O projeto ampliou os tipos de empresas que podem atuar como terceirizadas, abrindo a oferta às associações, às fundações e às empresas individuais. O produtor rural pessoa física e o profissional liberal poderão figurar como contratantes.

Foi aprovado o período de 12 meses referentes à quarentena que os ex-empregados da contratante terão de cumprir para poderem firmar contrato com ela, se forem donos ou sócios de empresa de terceirização.

O texto aprovado também prevê que quando a terceirização ocorrer entre empresas que pertençam à mesma categoria econômica, os empregados da contratada serão representados pelo mesmo sindicato que representa os empregados da contratante. Inclusive, sem a necessidade de se observar os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho.

A versão que seguiu ao Senado Federal estabelece, ainda, a responsabilidade solidária da empresa contratante do serviço terceirizado, em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada.

O PL 4330/2004 foi aprovado por 230 votos a 203, e a matéria seguirá para análise do Senado Federal.

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