Notícias do Congresso

Assessoria Parlamentar


Cabe à Assessoria Parlamentar representar a categoria junto ao legislativo, levando aos parlamentares informações específicas sobre a posição do empresariado hoteleiro, gastronômico e turístico, contribuindo para uma legislação mais justa e adequada ao setor.
 
 

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Na sessão Plenária do último dia 22, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 4330/2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.Conforme o texto aprovado, será permitida a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado, pois a redação da matéria permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa.O projeto ampliou os tipos de empresas que podem atuar como terceirizadas, abrindo a oferta às…
A Medida Provisória (MP) 669/15, que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos e aumenta as alíquotas de contribuição das empresas para a Previdência, foi devolvida ao governo federal. Editada no último dia 27 de fevereiro, a medida reduz o benefício a desoneração da folha de pagamentos, iniciada em 2011 pelo Executivo. A decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, foi comunicada aos líderes partidários em reunião nesta terça-feira (3). Renan lembrou aos…
  Os líderes partidários se reúnem na quinta-feira da próxima semana (26) para definir as indicações dos partidos para as Presidências das 22 comissões permanentes. A ordem da escolha é baseada na proporcionalidade dos blocos formados no dia da posse (1º de fevereiro) pelas bancadas dos 28 partidos que têm representação na Câmara dos Deputados. A reunião será realizada às 10 horas, no gabinete da Presidência da Câmara. ProporcionalidadeDe acordo com cálculos da Secretaria-Geral da Mesa…
Quinta, 30 Outubro 2014 16:27

Senado aprova MP de incentivo à economia

Saiba mais       . MP 651 amplia Reintegra e desonera folha de pagamento   O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2014, decorrente da Medida Provisória (MP) 651/2014. A MP trata da desoneração da folha de pagamento de cerca de 60 setores da economia e da abertura de uma nova etapa do Refis da Crise – programa em que empresas e pessoas físicas podem parcelar seus débitos…
Três deputados do Psol apresentaram nesta quarta-feira (29) um projeto de lei (PL 8048/14) que retoma os pontos do decreto da presidente Dilma Rousseff que instituiu a Política Nacional de Participação Social. Nesta terça, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de decreto legislativo que susta a norma do Executivo.   Assim como o decreto presidencial, a proposta dos deputados Chico Alencar (RJ), Ivan Valente (SP) e Jean Wyllys (RJ) cria o Sistema Nacional…
Segunda, 06 Outubro 2014 16:50

Agência Senado : Eleitos para o Senado

O Senado foi renovado em um terço nestas eleições. Os nomes de 27 novos parlamentares, portanto, saíram das urnas neste domingo. Veja a lista dos eleitos:   Acre (AC) - Com 58,37% dos votos válidos (218,5 mil votos), Gladson Cameli (PP) foi eleito senador pelo Acre, derrotando a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB), que alcançou 36,48% dos votos (136,5 mil votos).   Alagoas (AL) - O senador Fernando Collor de Mello (PTB) obteve 55,6% dos votos…
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