Noticias jurídicas

Registre-se

You need to enable user registration from User Manager/Options in the backend of Joomla before this module will activate.

Login

Proposta, que está sendo monitorada pela área legislativa da FBHA, pretende excluir o Pis/Pasep e o Cofins da base de cálculo da contribuição previdenciária
A cobrança de contribuição assistencial a todos os trabalhadores, prevista na Convenção Coletiva de Trabalho 2014 firmada entre o sindicato dos empregados no Comércio Hoteleiro, Bares e Restaurantes de Juazeiro e Região/BA e a FBHA foi ratificada pelo Ministério Público do Trabalho, determinando o arquivamento do Inquérito Civil Público (ICP) aberto mediante denúncia de um trabalhador.     A Convenção Coletiva de 2014 previa uma Contribuição Assistencial de R$14,00 (quatorze reais) de cada empregado, associado ou…
Quarta, 04 Fevereiro 2015 17:49

A Federação Informa

Ciosos dos impactos nocivos causados pela alteração do item II, da Súmula nº 448 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), havida no final de Maio de 2014, no tocante ao reconhecimento do Adicional de Insalubridade sobre o salário, em Grau Máximo - 40%, para empregados que realizem a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, informamos que, instados pela FBHA – Federação Brasileira de Hospedagem…
Informamos que o MTE disponibilizou para consulta pública o texto técnico básico da nova NR 01 que trata de prevenção em segurança e saúde do trabalho.   O texto está disponível no site: http://portal.mte.gov.br/seg_sau/consultas-publicas.htm pelo prazo de 120 dias a contar da publicação que ocorreu no DOU de 28/05/2014.   Caso haja alguma sugestão no texto, favor encaminhar até o dia 30 de junho para o email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .   Sem mais, colocamo-nos à disposição para esclarecimentos.…
Os estados de Goiás, Mato Grosso do Sul e Tocantins, através das disposições do Convênio ICMS 125/11, se anteciparam e autorizaram a exclusão da gorjeta, desde que limitada a 10% (dez por cento) do valor da conta, da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares.
Projeto de Lei do Senado nº 242, de 2013, de autoria do Senador Fernando Collor, que trata sobre a extinção da contrapartida do trabalhador no vale-transporte, e consequente responsabilização integral do empregador sobre os seus custos, ainda está sendo analisado no Senado federal, sem prazo para julgamento. Segundo o texto do projeto: “O objetivo é estabelecer que o empregador assuma todas as despesas referentes à aquisição dos vales-transportes sendo-lhe vedado descontar da remuneração do trabalhador qualquer…
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal já se posicionou sobre a questão dos descontos para pagamentos à vista: considerou que a prática não é ilegal. Os estabelecimentos comerciais estão autorizados a conceder desconto para quem paga à vista, com dinheiro ou cheque, em vez de utilizar cartão de crédito.
Pagina 2 de 5
banner01.jpg




Assine nossa Newsletter e receba notícias e novidades sobre a indústria e mercado.







Consulte aqui todas as edições da newsletter.
legislacao

Assessorias Jurídicas

Orientação através de pareceres jurídicos e realizando a interposição de medidas judiciais de interesse coletivo.
Conheça
legislacao

Legislação

FBHA disponibiliza ao setor, a Legislação Brasileira emergente, Federal e Estadual, de seu interesse.
Conheça
legislacao

Estudos e Pareceres

FBHA disponibiliza ao setor, a legislação brasileira emergente, federal e estadual, de seu interesse.
Conheça
convencoes-coletivas

 Convenções
 Coletivas

 
Leia