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Depois de muitas negociações e conversas sobre o projeto de lei que trata dos índices do reajuste do IPTU de Salvador, uma das principais reivindicações da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) foi parcialmente atendida. O projeto aprovado pela Câmara Municipal, no dia 18 de setembro, estabeleceu que os imóveis do comércio, de serviços e industriais com até 100m2 terão reajuste máximo de 35% no IPTU do exercício de 2014, em relação ao exercício de…
A Secretaria da Receita Federal criou um programa para alertar aos micro e pequenos empresários sobre problemas na prestação de contas com o Fisco. Todos os contribuintes inscritos no Simples Nacional (sistema de unificação de impostos devidos pelas micro e pequenas empresas) com questões a resolver serão avisados quando acessarem suas contas via internet. Atualmente estão inscritos no sistema 3,4 milhões de contribuintes. Segundo informação da Receita, os alertas começaram a aparecer, segunda-feira, dia 16, na…
Oferecendo alternativas para que mais de 45 mil contribuintes em débito com o governo do Estado regularize suas pendências junto à Secretaria da Fazenda, o projeto de lei que trata do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013) foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia, na madrugada desta quarta-feira (04). O PL 20.434/2013, que institui o Refis, inclui os débitos vencidos de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICM) e Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços…
Domingo, 04 Agosto 2013 00:00

Gorgeta livre de ICMS

A FBHA e a Abrasel conquista importante vitória para os bares e restaurantesNão existe mais tributação de ICMS nas gorjetas dadas nos bares e restaurantes. A partir de 1º de agosto, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deixa de integrar a base de cálculo do imposto a recolher. O benefício concedido pelo governo baiano foi publicado no diário oficial no dia 31 de julho de 2013 através do Decreto nº 14.681/2013.
Sexta, 02 Agosto 2013 12:44

Notícias Jurídicas

A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação - FBHA monitora a jurisprudência atual, a interpretação da legislação em vigor e as novas doutrinas para seus representados.
Quarta, 19 de Junho de 2013 - 14:05Fonte: Portal AL-MS A Assembleia aprovou de forma unânime projeto que obriga bares, restaurantes, casas de sucos e outros estabelecimentos similares a afixar cartazes que alertem portadores de doenças renais sobre os riscos da ingestão de carambola. A deputada estadual Dione Hashioka (PSDB), autora do projeto, destacou que a propostas deve atingir todos os estabelecimentos situados em Mato Grosso do Sul.
Quinta, 20 Junho 2013 00:00

Turismo terá programa para baixa renda

Fonte: BRASIL ECONÔMICO O Ministério do Turismo deve lançar até o final do ano o Programa Viaja Mais Trabalhador, voltado para pessoas com renda de até quatro salários mínimos, antecipou ontem o secretário-executivo da pasta, Valdir Simão. Além disso, lançará o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Turismo, por meio de decreto que irá prever investimentos de R$ 680 milhões na reforma e construção de centros de convenção fora de Brasília, São Paulo e Rio,…
Jornal do Brasil de 20 de junho de 2013A secretária de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, Cidinha Campos, lançou nesta quinta-feira (20), em Ipanema, a cartilha 'Menu de Direitos', em parceria com o SindRio, sindicato de hotéis, bares e restaurantes.A cartilha traz informações, como a proibição de cobrança de taxa pela perda de comanda e de consumação mínima, a obrigação de fornecimento gratuito de água filtrada ao cliente, o direito do consumidor de visitar…
Desoneração é fundamental para estimular mais investimentos. A partir deste mês de junho, a taxa de serviço de 10% fica de fora da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estabelecimentos de todo o Estado. Apresentada primeiramente em julho do ano passado, a negociação foi realizada entre a Secretaria da Fazenda, o Conselho Estadual da CNTur, a Federação e o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Santa Catarina…
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