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Quarta, 13 Novembro 2013 20:15

Encontro de assessorias no Rio de Janeiro

Primeiro encontro das assessorias de comunicação dos sindicatos ligados a FBHA acontece no dia 29 juntamente com encontro das assessorias jurídicas. A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação promoverá o ‘Encontro das Assessorias de Comunicação e Imprensa do Sistema FBHA’, voltado para o profissional responsável por estas áreas nos sindicatos afiliados. O objetivo é alinhar a Comunicação do sistema FBHA/sindicatos junto aos públicos externos. Na programação, os assessores terão maiores informações sobre o sistema do qual…
O presidente Alexandre Sampaio e a consultora jurídica da FBHA, Dra. Lirian Sousa Soares Cavalhero se reuniram com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias e com o secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Turismo, Paulo Almeida, para tratar, entre outras coisas, da criação de uma agenda estratégica sobre a revisão do ato declaratório sobre a folga dominical para hotéis, bares, restaurantes e similares. "Enquanto discutimos aonde e como investir recursos públicos para…
Segundo artigo publicado em seu site http://www.joandreferraz.com.br/1outubro2013.pdf , Joandre Antônio Ferraz, do escritório Joandre Ferraz e Advogados, a questão da remuneração das agências de turismo ainda precisa de discussões mais aprofundadas. Segundo o autor: “o fornecedor de serviços intermediados por agências de turismo, ao deixar de lhe pagar a comissão que embutia em seu preço, reduz o valor da base de cálculo desses tributos e deixa de ser o tomador de seus serviços. Daí as empresas…
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados, rejeitou a aposentadoria especial para os garçons. O relator, Deputado Dr. Rosinha (PT/PR), apresentou o seu parecer pela rejeição do PLC 201/12 e também do seu apensado (PLC 450/09). Como a Comissão de Trabalho já havia aprovado em 07/08/13 parecer do Relator, Deputado Luiz Pitiman, pela aprovação, o projeto passará ainda pela Comissão de Finanças e Comissão de Justiça. Em seguida será apreciado pelo…
Em 16 de Setembro de 2013, a Commission d’Examen des Pratiques Commerciales (CEPC) da Assembleia Nacional francesa, apreciou a queixa apresentada por associações da hotelaria relativamente à violação da lei da concorrência em contratos celebrados entre hoteleiros e empresas que exploram os principais sites de reserva de hotel, vulgarmente designados por OTAs (online travel agents), como a Booking e Expedia.
A questão objeto deste tema – tratada no último congresso da ABAV – é antiga entre agências de turismo e o fisco, e ampliada com a tendente extinção da comissão básica que elas recebiam dos fornecedores dos serviços intermediados. Causada, aliás, pelo esdrúxulo, para dizer o menos, sistema tributário brasileiro, com seus diversos impostos e contribuições incidindo em cascata sobre suas receitas brutas, a saber:
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entrou, no dia 8 de outubro, no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma ação contestando a manutenção da cobrança da multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão de trabalhador sem justa causa. Na ação, com pedido de liminar, a entidade tem como objetivo suspender a eficácia e a definitiva declaração de inconstitucionalidade do…
Empresas e bancos começaram a procurar escritórios de advocacia e consultorias para fazer as contas e tentar definir se desistirão de discussões judiciais para aderir ao chamado "novo Refis". Isso porque o prazo para a adesão ao parcelamento, segundo o texto da Medida Provisória nº 615, convertida em lei recentemente, é pequeno, termina no dia 29 de novembro. Além do Refis, que permitirá o parcelamento, com desconto, de débitos de Imposto de Renda e CSLL sobre…
Depois de muitas negociações e conversas sobre o projeto de lei que trata dos índices do reajuste do IPTU de Salvador, uma das principais reivindicações da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) foi parcialmente atendida. O projeto aprovado pela Câmara Municipal, no dia 18 de setembro, estabeleceu que os imóveis do comércio, de serviços e industriais com até 100m2 terão reajuste máximo de 35% no IPTU do exercício de 2014, em relação ao exercício de…
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