FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO

A Federação Informa: Carta aos sindicatos da FNHRBS

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C.C FBHA RJ nº 100/2014 Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2014.

A Federação Informa

Ref.: Carta aos sindicatos da FNHRBS

Prezado Presidente,

Não vamos nos dirigir à nação, porque o assunto é de interesse restrito à nossa federação. Quanto ao trade, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) fará o seu comunicado.

Ontem, o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o registro sindical da Confederação Nacional do Turismo (CNTUR), nos moldes deferidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, ou seja, de que ela representa as federações a ela filiadas. Isso não muda absolutamente nada para nós da FBHA ou para os nossos sindicatos, pois nosso Conselho de Representantes decidiu, mais de uma vez, que nos manteremos associados à CNC.

Vale ressaltar que a decisão da Suprema Corte não é definitiva, uma vez que, juridicamente, ainda cabem embargos de declaração e ação rescisória que vise desconstituir o veredicto.

No que concerne aos recolhimentos da contribuição sindical, não há qualquer mudança até o momento. Cabe-nos informar que, no que se refere ao nosso setor, os valores dessa contribuição para a CNC são pequenos, porque os de maior expressão são os relativos aos recolhimentos das empresas em lucro real ou presumido para o Sesc e para o Senac. Apesar de os valores serem modestos para o Sistema S, este tem prestado relevantes serviços ao nosso setor, principalmente na formação e qualificação profissional.

A opção do Conselho de Representantes da FBHA de manter a entidade filiada à CNC é decorrente dos seguintes motivos:

1) Atualmente, somos reconhecidos e respeitados pela CNC, da qual temos apoio financeiro e institucional. Isso nos permite presidir o Conselho de Turismo da Confederação, coordenar a Câmara Empresarial de Turismo daquela entidade e participar ativamente das ações da Assessoria de Turismo (Astur), com vinculação direta com o Gabinete da Presidência, a Secretaria- Geral e o próprio presidente, Antonio Oliveira Santos;

2) Esses fatores nos permitem apoiar, de maneira decisiva, grande parte de nossos sindicatos, atuação que será ampliada no ano vindouro. A CNC não desistirá do Turismo Brasileiro, no qual tem interesse e relevantes serviços prestados, sendo a FBHA o elo sindical e representativo dessa atividade;

3) O Conselho de Representantes da FBHA não vislumbra na CNTUR atributos que nos remetam a uma percepção de gestão moderna, transparente, democrática e competente em prol de nossas empresas e sindicatos e do turismo nacional, pois demonstra ser uma organização limitada na sua capacidade de ajudar seus filiados, com uma atuação personalista e que pouco faz para ajudar o segmento.

Assim, a transcrição de parte do Acórdão da Suprema Corte em comunicado veiculado pela CNTUR não nos alcança e não nos obriga a nada, pois prevalece o direito da liberdade sindical assegurado pela Constituição. Portanto, ficaremos onde estamos, filiados à CNC.

Atenciosamente,

Alexandre Sampaio – Presidente


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